Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder

Arrecadar uma Notificaçãeste avisando qual você será multado devido a uma infraçãeste de trânsito é natural desagradável, nãeste é?
Os valores das multas sãeste significativos e, além disso, os pontos acumulados na Carteira Brasileiro do Habilitação (CNH) podem levar, até precisamente, à suspensão do direito de dirigir.

Nos últimos anos, vem crescendo este número por pessoas qual decidem fazer valer o seu direito por entrar usando recurso.

Sim, recorrer do uma multa por trânsito é um direito assegurado pela nossa Constituição, saiba como você olhará neste artigo. Em certos quadros, as multas aplicadas são indevidas, especialmente quando este flagrante acontece por meio do radares eletrônicos qual nãeste cumprem as normas vigentes.

Nesses casos, entrar com recurso é uma forma de tentar reverter tal situaçãeste, evitando, usando isso, arcar com as consequências por algo aplicado injustamente. Contudo este que fazer de modo a entrar usando recurso? Quais são os prazos que devo cumprir?

Neste artigo, fiz um passo a passo do tais como recorrer de uma multa por trânsito. Confira!

Recorrer é 1 direito!
As multas de trânsito são aplicadas por meio por processos administrativos. Quando há um flagrante de uma infraçãeste, é Livre um processo administrativo contra este condutor, a fim do verificar se houve ou não uma conduta indevida.

Essa característica – a por ser aplicada por um processo administrativo – é, justamente, o qual permite afirmar de que o direito por recorrer está garantido em minha e sua Constituição. Isso porque, no seu artigo 5º, inciso LV, está previsto este direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

Porém quais são ESTES passos para exercer tal direito? É este qual você verá a seguir.

1º Passo: Apresentar a Defesa Prévia
Quando este processo administrativo do qual falamos no tópico anterior é Espontâneo, este condutor recebe, em seu endereçeste, a chamada Notificação de Autuaçãeste. Por esse motivo, é do suma importância manter este endereço atualizado junto ao DETRAN de modo a evitar perder ESTES prazos.

A Notificação por Autuaçãeste não é a aplicaçãeste da multa, tanto que, nesse documento, nunca consta este Lei por barras para pagamento. Ao arrecadar essa Notificação, este primeiro passo é apresentar a Defesa Pré especialmentevia. O prazo de modo a realizar essa ação é, no mínimo, por 15 dias após este recebimento da Notificaçãeste, porém Têm a possibilidade de variar por estado para estado. De todo modo, tal informação consta na notificaçãeste recebida. A Defesa é o primeiro grau por contestação da autuaçãeste. Nela, é Adequado se ater a aspectos técnicos, saiba como, por exemplo, se o radar eletrônico usado no flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

Caso a Defesa Prévia mesmo que aceita, não haverá a aplicaçãeste da multa, nem DE demais penalidades. No entanto, se ela for indeferida, se atravessará ao passo seguinte. Você Têm a possibilidade de saber tudo sobre a Defesa Pré especialmentevia.

2º Passo: Entrar com recurso em primeira instância (JARI)
Se a Defesa Pré especialmentevia for indeferida, ESTES órgãESTES do trânsito emitem uma segunda notificaçãeste: a Notificação por Imposição por Penalidade (NIP). Tal Notificação já é a imposição da penalidade em si e, assim sendo exatamente, vem utilizando um código do barras de modo a qual o condutor autuado possa fazer o pagamento da multa. A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. Para recorrer, este passo 2 é apresentar este recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração, a JARI.

De forma similar ao de que aconteceu com a Defesa Prévia, o condutor autuado terá um prazo para apresentar o recurso à JARI, identicamente conjuntamente Correto na NIP, a segunda notificaçãeste qual recebeu. De modo a recorrer na JARI, será preciso reunir alguns documentos.

O julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, no mínimo, três integrantes dos órgãos públicos, sendo que um deles é servidor do órgão autuador. Vale destacar de que, se o condutor não apresentou a Defesa Prfoivia, poderá entrar usando recurso na JARI diretamente. Se o recurso na JARI for aceito, o processo para recorrer termina aqui e a multa, assim como os pontos na CNH, serão cancelados.

Caso esse recurso seja indeferido, haverá, ainda, um terceiro passo.

3º Passo: Entrar usando recurso em segunda instância
Caso o recurso na JARI tenha sido indeferido, o condutor será notificado e terá até 30 dias para recorrer em segunda instância.

Este recurso em segunda instância será apresentado ao órgãeste responsável por julgar tal recurso, de que depende do quem foi este autuador. Assim sendo, podem possibilitar julgar o recurso em segunda instância: o Conselho Estadual do Trânsito (CETRAN), o Conselho do Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais. Ressalto que a possibilidade de recorrer em segunda instância depende de o condutor autuado ter recorrido na JARI.

Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância para quem tiver recorrido em primeira. Se o recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades serão revertidas. A suspensãeste da CNH, se esse for este caso, também deverá ser anulada.

Uma dúvida muito comum entre os condutores é sobre realizar ou não este pagamento da multa quando tomada a decisãeste por recorrer. Esse pagamento nãeste precisa ser realizado até serem esgotadas as 3 possibilidades das quais falei. Porém, se o condutor optou por efetuar este pagamento, poderá ser ressarcido caso este recurso mesmo que aceito.

Fale utilizando este Doutor Multas
Nos onze anos do atuaçãeste, a equipe Doutor Multas já ajudou Muito mais do 45.000 motoristas a recorrer.

Sabemos que o processo para entrar utilizando recurso É possibilitado a parecer complexo e a orientaçãeste profissional faz toda a diferença. Se você foi autuado, exerça este seu direito por recorrer!
Nós podemos ajudar!

Primeiramente é importante checar se a cobrança por fato existe ou é apenas 1 golpe. Depois, é necessário esperar o recebimento do boleto de modo a pagamento. Feito isso, basta juntar todos os papeis que comprovem a ilegalidade da cobrança, formular amplamente natural este seu pedido e entrar usando recurso junto ao JARI.

1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou um agente por trânsito. E necessário deixar claro qual “autuado” nãeste é a mesma coisa de que multado. Você possui ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas Acerca a verdade da infraçãeste e se julga inocente, faça sua própria contestaçãeste.

2º Depois do autuado, num recorrer a multas de transito prazo máximo por 60 tempo, você tem de que receber uma notificação formal em sua lar (mantenha em algum momento seu endereçeste atualizado junto aos órgãESTES do trânsito, endereço incorreto pode invalidar tua defesa e você possui de que recompensar ainda outra multa, pois sua atualizaçãeste e obrigatória). A partir daí, você possui 30 tempo para defender-se. A notificação já vem com tal data-limite impressa.

3º Procure este órgão responsável pela sua multa (Detran ou Agência Municipal) e retire 1 Formulário por Recurso. Você deve entãeste redigir sua própria defesa, explicando da melhor forma possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos de textos neste manual. Depois por preencher este recurso, leve-este até o órgão emissor da multa, junto com ESTES seguintes papelada:

Cópia do sua identidade;
Cópia de comprovante por casa (contas do luz, água, etc…);
Cópia da carteira de habilitação;
Cópia Destes papeis do automóvel;
Cópia da notificação da multa
As duas vias de seu recurso;
Caso existam, leve também cópias por comprovantes qual possam contestar a sua infração: notas, recibos, atestados, declarações, etc…
4º É importante lembrar qual do nada vale procurar os órgãESTES do trânsito de modo a questionar tua multa, discutindo com atendentes ou funcionários subalternos, qual na maioria DE vezes, nãeste tem nenhum conhecimento té especialmentecnico do assunto, e parece qual propositalmente, são colocados para atender este público. Se você deseja questionar, então use o sinal legal, formalize 1 recurso de defesa.


5º Sua defesa será analisada por uma junta administrativa por recursos do infrações, a JARI, que pode concordar ou não utilizando AS SUAS alegações, multas de transito rj eliminando ou efetivando sua multa. Por qualquer FORMATO ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 tempo no máximo. Caso esta junta nãeste aceite AS SUAS explicações, você será novamente notificado para remunerar a multa e vai deter de que obrigatoriamente pagá-la, para continuar com seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a 1 órgãeste superior do sistema. São esses:

CETRAN: Conselho Estadual por Trânsito – Para multas do órgãos municipais e estaduais;
CONTRAN: Conselho Nacional por Trânsito – Para multas emitidas por órgãos federais, ou para multas gravíssimas.
seisº Se você não quiser embolsar a multa, você pode desistir do recurso administrativo e optar por um RECURSO JUDICIAL, atravé especialmentes Destes tribunais do pequenas causas, dentro da justiça comum, com ESTES trâmites do um processo normal atravé especialmentes do advogado e tudo mais.


Uma observaçãeste:

Pelo caso de multa por infraçãeste leve ou mfoidia, se você nãeste foi multado pelo exatamente motivo nos últimos 12 meses, talvez não precise pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir este formulário para converter a infraçãeste em advertência usando base no Art. 267 do CTB. Levar Fotocópia da carteira por motorista e a notificaçãeste da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde ESTES pontos, porém não paga nada.

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade por advertência por escrito à infraçãeste de essencia leve ou mfoidia, passível por ser punida usando multa, nãeste a ser reincidente o infrator, na mesma infraçãeste, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.


Dica Em excesso: Se você já recorreu do uma multa ou conhece alguém qual o fez, sabe qual a dificuldade de modo a conseguir êxito nos processos administrativos de trânsito é imensa. Há, por Parcela dos condutores, notório desconhecimento sobre a matfoiria. Por este motivo, muitos desistem por apresentar seus recursos e acabam sendo penalizados.

De modo a recorrer é necessária a utilizaçãeste das té especialmentecnicas corretas. Não existe fórmula mágica. Contudo é possível ser vencedor pelo processo administrativo em que se discute a aplicaçãeste da multa por infração pelo trânsito ainda de que haja efetivo cometimento da infração. Se você deseja aprender tais como recorrer as multas de forma correta, tendo êxito pelo seu processo do multa, clique cá e conheça este treinamento ideal para quem deseja se livrar do uma vez por todas por multas indesejadas.